01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Considerando, porém, que o Tribunal é um órgão colegiado, devendo,
portanto, proferir decisões colegiadas, permanecia dúvida acerca da
competência para o deferimento ou indeferimento na tutela antecipada nos
Tribunais. Para uns, a competência era exclusiva do órgão colegiado (ex.
Turma). Para outros, a competência por delegação era do relator, aplicandose
a mesma sistemática utilizada na época dos Juízes Classistas.
O C. TST adotou a segunda corrente, sedimentando o entendimento de
que a tutela antecipada no Tribunal será proferida pelo relator, ante a
urgência do provimento buscado. Nesse sentido, citamos a ementa de um dos
precedentes desta orientação jurisprudencial:
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL –
PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS
TRIBUNAIS – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A
competência para conceder a tutela antecipada na Justiça
do Trabalho, nos processos de competência originária do
Tribunal, é do Relator. Se, ao tempo em que as JCJs eram
órgãos colegiados, cabendo aos integrantes classistas
decidirem efetivamente sobre o mérito, esta Corte já
manifestava seu entendimento no sentido de considerar a
competência do Juiz Presidente da JCJ para decidir sobre
o pedido de antecipação de tutela (ROMS-417142/98.7,
Rel. Min. MOURA FRANÇA), não poderia ser adotado
critério diverso para se estabelecer a competência sobre a
matéria nos Tribunais, sobretudo diante da celeridade que
foi imposta ao instituto pelo legislador no CPC, não
podendo depender de submissão à pauta e decisão
colegiada. No plano dos efeitos, o provimento da tutela
antecipada assemelha-se à realizada mediante o ato de