01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

A Súmula nº 10 trata do recesso. Durante esse período, também
chamado de férias escolares, o professor terá um afastamento remunerado,
recebendo apenas sua remuneração. Por outro lado, durante as férias,
receberá remuneração + 1/3.
Na hipótese de ser dispensado, sem justa causa, no início das férias
escolares, terá direito ao pagamento do salário desse período, conforme art.
§ 3º do art. 322 da CLT e interpretação dada pela Súmula nº 10. Para ter
direito ao pagamento do período do recesso, é necessário que a dispensa seja
no fim do ano letivo ou no curso dessas férias escolares. Se dispensado
durante o ano, por exemplo, em setembro, não terá direito ao pagamento.
Também não terá direito se dispensado por justa causa ou pedir demissão.
Importante destacar que o pagamento do aviso-prévio não substitui o
pagamento do recesso. São verbas, portanto, distintas 92 . Se o professor for
dispensado no início ou durante as férias escolares, receberá o aviso-prévio
e da verba que teria direito durante o recesso. A alteração da Súmula nº 10
ocorrida em setembro de 2012, ratificou o posicionamento que já era
adotado pelo TST.
De acordo com o art. 322, § 2º, da CLT, o professor poderá ser
chamado ao trabalho para a realização de exames durante as férias escolares
(recesso), o que não poderá ocorrer durante as suas férias individuais.
Ademais, o TST 93 tem posicionamento no sentido de que o instrutor de
idiomas que desempenha a atividade de docente, é enquadrado na categoria
profissional dos professores, ainda que ausente as formalidades do artigo
317 da CLT 94 .
Por fim, o TST 95 decidiu, recentemente, que o período de intervalo para