01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

É este caso a contemplação do ativismo processual, pois, uma vez
entregue ao Judiciário o dever de conceder a tutela jurisdicional justa, este
tem a obrigação de zelar pela efetiva entrega do bem da vida a quem de
direito. Para tanto, o juiz não fica limitado às provas produzidas pelas partes,
bem como pelas confissões realizadas, tendo ampla liberdade de produzir
aquelas que entender necessárias para formar seu convencimento. É o que
rege inclusive o art. 765 da CLT, bem como o art. 370 do NCPC. E não
poderia ser diferente, pois o destinatário direto da prova é o juiz.
Em excelente trabalho acerca da atividade instrutória do juiz, nos ensina
o doutrinador José Roberto dos Santos Bedaque:
A participação do juiz na formação do conjunto
probatório, determinando a realização das provas que
entender necessárias ao esclarecimento dos fatos
deduzidos pelas partes, de forma alguma afeta sua
imparcialidade. Agindo assim, demonstra o magistrado
estar atento aos fins sociais do processo. A visão publicista
deste exige um juiz comprometido com a efetivação do
direito material. Isso é, o juiz pode, a qualquer momento e
de ofício determinar sejam produzidas provas necessárias
ao seu convencimento. Trata-se de atitude não apenas
admitida pelo ordenamento, mas desejada por quem
concebe o processo como instrumento efetivo de acesso à
ordem jurídica justa. 40
Assim, mesmo havendo confissão, pode o juiz prosseguir na instrução
probatória.
6. QUADRO RESUMIDO