01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

embora a súmula não esteja especificando o cabimento dos embargos nos
casos de obscuridade e contradição, entendemos plenamente aplicável, pelos
mesmos fundamentos levantados anteriormente, razão pela qual a presente
súmula deve ser interpretada de forma ampliativa.
Para elucidar ainda mais a questão, cita-se a lúcida observação do
Ministro João Oreste Dalazen, invocada na decisão dos embargos de
declaração julgado pelo Ministro Milton Moura França:
(...) V. Ex.ª está queimando etapas e, em outras palavras, a
meu juízo, causando aparentemente um prejuízo à parte,
não lhe ensejando a oportunidade a que, da decisão que
julgasse os embargos declaratórios, houvesse a
possibilidade de interposição de um agravo para a
Subseção. O meu raciocínio é o seguinte, Srs. Ministros: o
Relator monocraticamente profere uma decisão que por
ventura se ressinta de algum esclarecimento.
Então, ele próprio, monocraticamente, presta os
esclarecimentos ou dá provimento. Enfim, ele
monocraticamente efetiva o juízo integrativo da decisão
que é dele e só depois, então, é que teria ensejo ao agravo
para a Seção, porque, da forma como se faz, subtrai-se da
parte um recurso. 11
O Novo CPC passa a admitir a interposição de embargos de declaração
de qualquer decisão judicial (NCPC, art. 1022, caput). Desse modo e
acompanhando o entendimento do C. TST, permite expressamente o
cabimento dos embargos de declaração da decisão monocrática, como se
verifica pelo art. 1.204, § 2º, in verbis: