01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

trabalhista de acordo com o art. 9º da CLT. Não se verifica a ocorrência
prevista no item I da Súmula nº 367 do TST, uma vez que apenas terá
natureza indenizatória quando o empregador fornecer o veículo para uso do
empregado e não quando este aluga o veículo para a empresa.
Importante frisar, por fim, que há previsão de algumas utilidades que
não possuem natureza salarial quando fornecidas pelo empregador. De
acordo com Marcelo Moura 18 , a regra é a de que a concessão de utilidades
de forma gratuita e habitual apresenta natureza salarial. Contudo, podem ser
consideradas exceções à regra, as utilidades previstas no rol taxativo do art.
458, § 2º, CLT:
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreendese
no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação,
habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a
empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer
habitualmente ao empregado. Em caso algum será
permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas
nocivas.
§ 1º Os valores atribuídos às prestações in natura deverão
ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso,
os dos percentuais das parcelas componentes do saláriomínimo
(arts. 81 e 82).
§ 2º Para os efeitos previstos neste artigo, não serão
consideradas como salário as seguintes utilidades
concedidas pelo empregador:
I – vestuários, equipamentos e outros acessórios
fornecidos aos empregados e utilizados no local de