01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

1.10. Readmissão e a prescrição de períodos descontínuos de
trabalho
Súmula nº 156 do TST. Prescrição. Prazo
Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a
soma de períodos descontínuos de trabalho.
Em caso de readmissão serão computados os períodos, ainda que
descontínuos, em que o empregado tiver trabalhado na empresa. Nesse caso,
se o empregado prestar serviços durante um ano na empresa, pedir demissão
e for recontratado após um ano, o período anterior será computado para
todos os fins, por exemplo, a contagem de gratificação por tempo de serviço.
Essa soma de períodos contratuais tinha grande importância na época
do regime da estabilidade decenal, porque, se o empregado trabalhasse,
mesmo que em períodos descontínuos, para o mesmo empregador,
adquiriria a estabilidade após 10 anos de prestação de serviços. Hoje a regra
de contagem de prazo limita-se para fins de gratificações, como os
quinquênios. De acordo com a jurisprudência do TST:
Súmula nº 138 do TST. Em caso de readmissão, conta-se a
favor do empregado o período de serviço anterior,
encerrado com a saída espontânea.
O tempo de serviço anterior não será computado, entretanto, quando
ocorrer dispensa por justa causa (hipóteses do art. 482 da CLT) ou, ainda, se
o empregado receber indenização legal. Essa indenização era prevista para o
antigo empregado decenal. Nesse sentido, também é a jurisprudência do STF:
Súmula nº 215 do STF. Conta-se a favor do empregado
readmitido o tempo de serviço anterior, salvo se houver
sido despedido por falta grave ou tiver recebido