01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

decretação da revelia.
Admite-se, no entanto, que a revelia seja afastada caso o empregador
apresente atestado médico, o qual deverá comprovar a impossibilidade de
sua locomoção, sob pena de decretação da revelia. Portanto, para o C. TST,
não basta a simples apresentação de atestado médico, mas que este contenha
expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador na audiência.
Ademais, segundo o doutrinador Homero Batista Mateus da Silva
“simultaneamente, indaga-se se aquele era o único preposto disponível e se
não houvera tempo hábil para sua substituição, tudo sob pena de manutenção
da revelia projetada” 4 .
Embora a súmula verse sobre a reclamada, a mesma sistemática poderá
ser utilizada quando se tratar de ausência do reclamante, a fim de afastar o
arquivamento da reclamação (audiência inaugural ou una) ou sua confissão
(audiência de instrução) 5 .
Registra-se, porém, que o parágrafo único do art. 844 da CLT admite a
designação de nova audiência na hipótese de motivo relevante. Desse modo,
entendemos que a súmula em comentário restringe-se ao caso de doença,
ficando a critério do juiz analisar a relevância da prorrogação da audiência
nos demais motivos 6 .
3.3. Atraso no horário de comparecimento da parte em audiência
Orientação Jurisprudencial nº 245 da SDI – I do TST. Revelia. Atraso. Audiência
Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiên​cia.
O art. 815 da CLT estabelece:
Art. 815 - À hora marcada, o juiz ou presidente declarará