01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

119 (Voltar). Art. 5º: “A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias,
fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais. Parágrafo único. As pessoas
jurídicas de direito público poderão, nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza
econômica, intervir, independentemente da demonstração de interesse jurídico, para esclarecer questões de fato e
de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer,
hipótese em que, para fins de deslocamento de competência, serão consideradas partes”.
120 (Voltar). GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito Processual do Trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2015. p. 319.
121 (Voltar). SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2015. p. 419.
SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. Questões relevantes do procedimento sumaríssimo: 100 perguntas e
respostas. São Paulo: LTr, 2000. p. 61. O Novo CPC faz exceção expressa ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, impondo sua aplicação nos juízos especiais (NCPC, art. 1.062).
122 (Voltar). NCPC, art. 104, parágrafo único.
123 (Voltar). NCPC, art. 409,parágrafo único, IV.
124 (Voltar). NCPC, art. 104.
125 (Voltar). NCPC, art. 76.
126 (Voltar). NCPC, art. 75, VIII.
127 (Voltar). NCPC, art. 85.
128 (Voltar). NCPC, art. 229.
129 (Voltar). NCPC, art. 85.
130 (Voltar). Incorporada à Súmula nº 219 do TST.
131 (Voltar). Art. 85, §§2º e 8º.
132 (Voltar). Incorporada à Súmula nº 219 do TST.
133 (Voltar). NCPC, art. 85.