01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

A Seção de Dissídios Individuais, entretanto, é subdividida em duas
subseções: a Subseção de Dissídios Individuais I e a Subseção de Dissídios
Individuais II, ficando a composição plena tão somente competente para
julgar “em caráter de urgência e com preferência na pauta, os processos nos
quais tenha sido estabelecida, na votação, divergência entre as Subseções I e
II da Seção Especializada em Dissídios Individuais, quanto à aplicação de
dispositivo de lei federal ou da Constituição da República” (art. 71 do
Regimento Interno do TST).
Para a subseção de dissídios individuais I (SDI – I), foi estabelecida a
competência para julgar os embargos de divergência, bem como os agravos
que negarem o seguimento a esse recurso. Trata-se, pois, de competência
recursal.
Já a subseção de dissídios individuais II (SDI – II) passou a julgar as
ações de competência originária dos tribunais (TRTs ou TST). Isso quer
dizer que, sendo a ação de competência originária do tribunal, como, por
exemplo, o mandado de segurança e a ação rescisória, a SDI – II atuará como
primeira instância, quando a competência for originária do TST, ou como
instância recursal, quando a competência for originária dos TRTs. Nesse
último caso, o TST atuará como instância ordinária, ou seja, o recurso
interposto terá natureza ordinária.
Por fim, as Turmas do TST podem ser consideradas a “porta de
entrada” do TST, em matéria recursal, quando o recurso for decorrente de
processos iniciados nas Varas do Trabalho. As Turmas, portanto, são
competentes para julgar os recursos de revista e os agravos que negarem o
seguimento a esse recurso (art. 5º da Lei 7.701/88).
Poderemos esquematizar o TST da seguinte forma: