01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

de sua profissão, ainda que trabalhando em empresa não
jornalística, faz jus aos benefícios da jornada reduzida
prevista no artigo 303 da CLT, pois, o que norteia as
obrigações é a atividade desempenhada pelo profissional,
independentemente do ramo de atividade desenvolvido
pelo empregador . (E-RR-233/2002-025-03-00, SDI – 1,
Rel. Min. Vantuil Abdala, DJ - 17/10/2008). Tendo a Turma
consignado que o reclamante, à luz do acórdão regional,
exercia atividades eminentemente jornalísticas, descritas
no art. 2° do Decreto 83.284/79, irrelevante o fato de o
empregador não ser enquadrado como empresa
jornalística, porquanto imperativo o disposto no art. 3º, §
3º, Decreto-lei 972/69, no sentido da observância da
jornada reduzida de cinco horas a que se refere o art. 303
da CLT. Recurso de embargos não-conhecido. Vistos,
relatados e discutidos estes autos de embargos em recurso
de revista nº TST-E-RR-747757/2001.
Sobre esse tema, cabe registrar que para exercer a atividade de
jornalismo não há necessidade de diploma, conforme posicionamento do
STF (Recurso Extraordinário nº 511.961). Portanto, será considerado
jornalista profissionais de nível médio ou formados em outras profissões,
como químicos, engenheiros etc.
1.12. Duração do trabalho do advogado empregado com dedicação
exclusiva. Contratação ocorrida antes da Lei nº 8.906, de
04.07.1994