01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

origens. Não seriam, portanto, separados de acordo com a atividade
preponderante de cada empregador. Nesse sentido, estatuto profissional
próprio refere-se a uma lei que regulamenta determinada profissão, tais
como médicos, engenheiros e advogados.
Em que pese a CLT deixar a entender que é possível a criação de
inúmeras categorias diferenciadas bastando para isso a comprovação de
condições de vida singulares, o autor afirma que não é suficiente a mera
coincidência de interesses para seu surgimento. Somente pode ser criada
mediante estatuto profissional próprio estabelecido por lei.
Por sua vez, Fábio Túlio Barroso 6 entende que as condições de vida
singulares são as situações peculiares e exclusivas de trabalho de
determinado grupo que não apresenta disciplinamento por estatuto
profissional próprio.
Entretanto, cumpre ressaltar que o professor Marcelo Moura 7 afirma
que não é possível atualmente determinar nenhuma categoria como
diferenciada pelo requisito das condições de vida singulares além daquelas já
constantes do quadro anexo ao art. 577 da CLT. A definição das profissões
com condição de vida singular era realizada pelo Ministério do Trabalho por
meio da Comissão de Enquadramento Sindical. Entretanto, após a
promulgação da CF/88, houve a extinção de referida comissão e nenhuma
outra categoria foi definida como de vida singular além daquelas produzidas
enquanto vigente referida comissão – quadro anexo do art. 577 da CLT.
Da nossa parte, entendemos que somente é possível identificar uma
categoria profissional diferenciada se houver lei, ou seja, estatuto
profissional próprio. Em que pese a CLT estabelecer as condições de vida
singulares como uma das hipóteses para o surgimento dessas categorias,