01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

permaneceu à disposição ou em regime de prorrogação, após o horário
normal de trabalho.
A OJ 233 trata da hipótese de comprovação das horas extras em parte do
contrato de trabalho e da extensão do regime de prorrogação em período em
que não houve comprovação expressa de que o empregado trabalhou além
das 8 horas diárias. Exemplo: empregado comprovou, com testemunhas, que
trabalhava além do limite normal nos 6 primeiros meses, pois a testemunha
somente trabalhou com o autor durante esse período. Ocorre que
permaneceram as mesmas funções, horários e condições de trabalho nos
outros 9 meses de trabalho. Logo, o juiz do trabalho poderá deferir o
pagamento de horas extraordinárias pelo período de 15 meses.
Caberá ao empregador, nesse caso, comprovar que houve fato
modificativo, isto é, ocorreu alteração significativa nas condições de
trabalho do reclamante.
Há posicionamento, minoritário 48 , em sentido contrário, conforme
transcrito abaixo:
Entendo que a prova oral é limitada pelo tempo trabalhado
pela testemunha com o autor. Se ela não trabalhou com o
autor em determinado período, não há prova no processo.
Não se pode presumir o extraordinário, de que a jornada
de trabalho é sempre excedida e sempre foi excedida, mas
apenas o ordinário. Cabe ao empregado demonstrar todo
o período em que houve jornada extraordinária.
1.9.2. Adicional noturno