01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

a distribuição estática do ônus da prova, isto é, a lei distribuiu previamente o
ônus de cada uma das partes.
Assim, a prova de que houve trabalho extraordinário fica a cargo do
trabalhador (reclamante), pois se trata de fato constitutivo de seu direito. A
propósito, é regra básica que o ordinário se presume, enquanto o
extraordinário se prova.
A distribuição estática do ônus da prova tem como foco o princípio do
interesse, uma vez que impõe o ônus àquele que se beneficiará com o
reconhecimento do fato a ser provado 11 .
Porém, a doutrina moderna passou a admitir a incidência da teoria
dinâmica do ônus da prova, consistente na possibilidade de o julgador, no
caso concreto, atribuir o ônus da prova àquele que tem melhores condições
de suportá-la 12 . Nessa hipótese, ao invés de incidir o princípio do interesse,
aplica-se o princípio da aptidão para a prova.
Portanto, impõe-se, por decisão judicial, o ônus da prova a quem tem
melhores condições de produzi-la. Em outros termos: prova quem pode.
Busca-se com esta teoria conceder às partes paridade de armas no
processo, o que nada mais significa do que a aplicação do princípio da
igualdade. Ademais, afasta-se da ideia individual e patrimonialista do
processo, consolidando uma visão solidária do ônus da prova, impondo que
as partes colaborem na produção da prova, para que o juiz alcance a verdade
(princípio da cooperação).
Atento a esta teoria o C. TST impôs ao empregador, que tenha mais de
10 (dez) empregados, o ônus de provar a jornada do obreiro, embasando seu
entendimento no dever de documentação e no princípio da melhor aptidão