01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

do período estabilitário.
Isso ocorre por força do art. 496 da CLT, que assim vaticina:
Art. 496. Quando a reintegração do empregado estável for
desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade
resultante do dissídio, especialmente quando for o
empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá
converter aquela obrigação em indenização devida nos
termos do artigo seguinte.
Noutras palavras, o artigo supracitado autoriza expressamente a
conversão da reintegração em indenização do período.
Em suma, com fundamento no art. 496 da CLT, quando ultrapassado o
período estabilitário, o juiz poderá deferir, de ofício, o pagamento dos
salários do período, mesmo que o pedido seja apenas de reintegração. Aliás,
se exaurido o período da estabilidade e o juiz determinar a reintegração, da
sentença, se transitada em julgado, caberá ação rescisória, conforme previsto
na jurisprudência do TST:
Orientação Jurisprudencial nº 24 da SDI – II do TST.
Rescinde-se o julgado que reconhece estabilidade
provisória e determina a reintegração de empregado,
quando já exaurido o respectivo período de estabilidade.
Em juízo rescisório, restringe-se a condenação quanto aos
salários e consectários até o termo final da estabilidade.
Importante frisar, por fim, que, na área trabalhista, tem se admitido a
aplicação do princípio da extrapetição em outros casos como, por exemplo:
a) concessão do adicional de horas extras de, no mínimo,