01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

1.7.3. Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos e descansos
Súmula nº 360 do TST. Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso
semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, XIV, da
CF/1988.
Empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento tem
jornada reduzida de 6 horas, exceto negociação coletiva. Essa redução se
deve ao desgaste físico e mental, além de prejudicar seu convívio social.
A palavra ininterrupta quer dizer: contínuo, constante, sem interrupção.
Logo, surgiu discussão se a concessão de intervalo ou descanso semanal
remunerado desconfiguraria o sistema de turno ininterrupto de revezamento,
impossibilitando, assim, a redução da jornada de 6 horas.
Cabe ressaltar que ininterrupta é a atividade da empresa (sistema de
produção da empresa) e não o trabalho do empregado. Dessa forma,
conforme posicionamento do TST na súmula em análise, a concessão de
intervalo para descanso e refeição não descaracteriza essa jornada especial.
É obvio que não será o intervalo de 15 minutos que vai determinar a duração
da jornada, pois a CF/88 já fixou a duração reduzida de 6 horas para essa
situação específica, em que há alternância de horário. Além disso, se for
estabelecida, mediante negociação coletiva, jornada de 8 horas ao
empregado submetido a turno ininterrupto de revezamento, é necessária a
concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 hora ao empregado
sob pena de pagamento do período total com acréscimo de 50% sobre o
valor da hora normal 42 .
Aliás, caso não seja concedido o intervalo, a empresa será autuada pela
fiscalização do trabalho e deverá pagar todo o período de intervalo como