01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

fracionamento somente em casos excepcionais. Diante de tal unidade, o art.
844 da CLT impõe que a ausência do reclamante produzirá o arquivamento
da reclamação, ou seja, a extinção do processo sem resolução de mérito.
Isso ocorre porque, sendo a audiência una, a conciliação, apresentação
de defesa, instrução processual e o julgamento ocorrerão em um único ato,
de modo que a ausência do reclamante impede a conciliação e,
consequentemente, o ato posterior que é a apresentação de defesa, o que
significa dizer que a “lide” não estará formada. Nesse contexto, o processo
do trabalho determina a extinção do processo sem resolução do mérito. Por
outro lado, ausente o reclamado, haverá aplicação da revelia. Verifica-se,
nesse artigo, que o princípio da proteção informou o legislador na sua
criação.
Ocorre, no entanto, que, especialmente nos grandes centros, a audiência
una ficou inviabilizada, de modo que os juízes passaram a fracionar a
audiência em inicial (quando há a primeira conciliação e apresentação de
defesa), instrutória (produção das provas e última tentativa conciliatória) e
de julgamento.
Diante desse fracionamento indagava-se acerca dos efeitos do não
comparecimento do reclamante nas audiências em prosseguimento, isto é, o
reclamante comparecia na primeira audiência (inicial), mas não se fazia
presente na audiência de instrução. Nesse caso, o C. TST, de modo acertado,
afastou a extinção do processo sem resolução do mérito, ou seja, o
arquivamento da reclamação, uma vez que a contestação já havia sido
apresentada, tendo o reclamado direito ao julgamento do processo. Nessa
hipótese, entende o TST que haverá confissão por parte do reclamante, desde
que tenha sido intimado com essa cominação (Súmula 74 do TST).