01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Orientação Jurisprudencial nº 395 da SDI – I do TST. Turno ininterrupto de revezamento. Hora
noturna reduzida. Incidência.
O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não
havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição
Federal.
O empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento tem
jornada reduzida de 6 horas, exceto negociação coletiva. Essa redução se
deve ao desgaste físico e mental que esse regime de revezamento gera ao
empregado, além de prejudicar seu convívio social.
O trabalhador que se submete a essa jornada tem direito aos intervalos e
ao descanso semanal remunerado, conforme Súmula nº 320 do TST,
anteriormente comentada.
Havia discussão se o empregado que trabalhasse nessa jornada de
revezamento teria direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, e ao
adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, ambos os direitos
aplicados aos empregados urbanos, conforme art. 73, § 1º, da CLT.
Prevaleceu a interpretação no sentido de que o empregado submetido a
turno ininterrupto de revezamento que trabalhe no período noturno terá
direito ao adicional correspondente, bem como à hora noturna reduzida,
conforme posicionamento do TST em análise. Não há, portanto, nenhuma
incompatibilidade entre a redução da hora noturna, o recebimento do
adicional noturno e a jornada reduzida de 6 horas do turno de revezamento.
Dessa forma, em regra, independentemente da atividade exercida pelo
empregado, ele terá direito ao adicional noturno e à jornada reduzida. A hora
reduzida não é incompatível com o adicional noturno, conforme previsto
também na jurisprudência do STF: