01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

indústrias metalúrgicas de Ribeirão Preto possui uma delegacia sindical em
Franca, SP (a distância entre essas duas cidades é de 90 km).
De acordo com a jurisprudência do TST, os delegados sindicais não tem
estabilidade, pois não possuem poderes de direção sindical e são indicados
pela diretoria. Diante disso, poderão ser dispensados sem justa causa pelo
empregador.
ESTABILIDADE
(DIRIGENTE SINDICAL)
• Início da estabilidade ocorre com o registro da candidatura e permanece até 1 ano após o mandato (art. 8,
VIII da CF/88).
– Estabilidade aos titulares e suplentes.
– Dirigentes com estabilidade: 7 membros titulares e 7 suplentes (Súm. 369)
– Não gera direito à estabilidade se a candidatura ocorre durante (Súm. 369):
a) contrato por prazo determinado;
b) aviso-prévio.
– Comunicação do registro da candidatura ao empregador: prazo de 24 horas. Mesmo que não haja
comunicação nesse prazo, terá direito à estabilidade se comprovar que a comunicação ocorreu durante a
vigência do contrato (Súm. 369).
– Se houver extinção do estabelecimento, extingue a estabilidade (Súm. 369).
– Membros do conselho fiscal e delegados sindicais, não possuem estabilidade (OJ. 365 e OJ 369)
– Somente poderá ser dispensado se cometer falta grave. Há necessidade de prévio inquérito para apuração
dessa falta grave (Súm. 379). Sem essa ação judicial, a dispensa é nula.
5. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DA
GESTANTE