01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

antecedência antes de terminada a negociação etc.) faz com que o empregado
ora seja vencido pelo cansaço, ora pelo desconhecimento. Enfim, a cláusula
de oposição, na maioria das vezes, obriga que todos os empregados, filiados
ou não, paguem a contribuição confederativa.
Nesse sentido, a Orientação nº 3 da CONALIS 22 , atualmente cancelada,
previa a possibilidade de cobrança de contribuição confederativa/assistencial
de filiados e não filiados, desde que fosse respeitado o direito de oposição.
Esse posicionamento, antes adotado, gerou profundas discussões entre os
membros do MPT. Há duas correntes na instituição. O primeiro
posicionamento, atualmente majoritário, e que nos parece mais acertado e
razoável, defende a impossibilidade da fixação do direito de oposição, pois
os não filiados não podem ser obrigados a pagar contribuição confederativa.
E outra corrente, no sentido de permitir essa fixação do direito de oposição
aos empregados não associados, com o fundamento de que todos os
trabalhadores são beneficiados pelas conquistas obtidas na negociação
coletiva. Segue o antigo posicionamento da CONALIS:
Orientação nº 3 da CONALIS (CANCELADA) 23 .
Contribuição Assistencial. “É possível a cobrança de
contribuição assistencial/negocial dos trabalhadores,
filiados ou não, aprovada em assembleia geral convocada
para este fim, com ampla divulgação, garantida a
participação de sócios e não sócios, realizada em local e
horário que facilitem a presença dos trabalhadores, desde
que assegurado o direito de oposição, manifestado perante
o sindicato por qualquer meio eficaz de comunicação,
observados os princípios da proporcionalidade e
razoabilidade, inclusive quanto ao prazo para o exercício