01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Súmula nº 148 do TST. Gratificação natalina
É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização.
Como visto, a gratificação natalina é obrigatória, pois está prevista na
Lei nº 4.090/62. O art. 1º dessa Lei prevê que a gratificação natalina tem
caráter salarial.
O décimo terceiro é calculado com base na remuneração. Logo, há
reflexo das verbas trabalhistas sobre o seu valor, tais como horas extras,
adicional noturno, periculosidade e insalubridade. Sobre o montante da
gratificação natalina incidirá os depósitos do FGTS e os recolhimentos
previdenciários (INSS).
Na rescisão do contrato de trabalho, o décimo terceiro vai integrar o
valor da indenização. Essa indenização, prevista na Súmula nº 148, era
devida ao empregado decenal, paga no fim do contrato, conforme art. 477 da
CLT. A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a instituição do
FGTS, em razão disso a estabilidade decenal foi extinta e a indenização por
tempo de serviço, prevista na súmula, foi substituída pelos depósitos do
FGTS.
Hoje, no pagamento das verbas rescisórias decorrentes do término do
contrato de trabalho, o décimo terceiro também será pago, de forma integral
ou proporcional, juntamente com os reflexos das demais verbas trabalhistas.
Nesse sentido também prevê a jurisprudência do STF:
Súmula n 459 do STF: No cálculo da indenização por
despedida injusta, incluem-se os adicionais, ou
gratificações, que, pela habitualidade, se tenham