01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

TST, pois transforma a madeira em carvão vegetal, pelo processo químico
da carbonização 59 . Esse processo industrial transforma a madeira em um
outro produto, configurando o operador de forno em industriário (urbano) e
não trabalhador rural.
Há corrente doutrinária 60 no sentido de que essa orientação em análise
traz uma exceção à configuração do empregado rural. Ela levaria em conta a
atividade desenvolvida pelo trabalhador, ligada a serviços rurais. As
empresas de reflorestamento seriam enquadradas como urbanas. Portanto,
seria exceção à regra da figura do empregador rural como requisito para
identificar o empregado rural.
No tocante à prescrição do trabalhador rural, que será tratada a seguir,
cabe destacar que a OJ em comento surgiu antes da alteração constitucional
que igualou os prazos para urbanos e rurais, conforme art. 7º, XXIX, da
CF/88. Logo, a prescrição própria do rural, não existe mais. Ela somente
seria aplicada para os contratos extintos antes da EC/28-2000.
1.3.3. Contagem do prazo prescricional do contrato em curso à época
da promulgação da EC/28-2000
Orientação jurisprudencial nº 271 da SDI – I do TST. Rurícola. Prescrição. Contrato de emprego
extinto. Emenda constitucional nº 28/2000. Inaplicabilidade
O prazo prescricional da pretensão do rurícola, cujo contrato de emprego já se extinguira ao sobrevir a Emenda
Constitucional nº 28, de 26/5/2000, tenha sido ou não ajuizada a ação trabalhista, prossegue regido pela lei
vigente ao tempo da extinção do contrato de emprego.