01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

desgaste biológico maior. Ademais, o convívio social e familiar fica
diretamente prejudicado, em razão dessa alternância no horário. Diante
disso, para esses trabalhadores há jornada reduzida de 6 horas, conforme
previsto no art. 7º, XIV, da Constituição Federal:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos
ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
(grifos acrescidos)
Como a jornada normal desses empregados submetidos a turnos
ininterruptos de revezamento é de 6 horas, o divisor utilizado para cálculo
das horas extras é 180, independentemente da forma de contratação do
salário. Nesse sentido:
Súmula nº 2 do TRT – 3ª Região. Turnos ininterruptos de
revezamento. Horas extras.
Independentemente da forma de contratação do salário, as
horas trabalhadas, além da 6ª (sexta) diária, no turno
ininterrupto de revezamento, devem ser pagas tomando-se
o valor do salário-hora, apurado pelo divisor 180 (cento e
oitenta) e acrescidas do adicional de horas extras.
Nessa jornada especial, se houver trabalho após a 6ª hora, será
considerada hora extra. Excepcionalmente, a própria Constituição Federal
autoriza que, via negociação coletiva (acordo ou convenção), essa jornada
seja aumentada. Assim, de acordo com a jurisprudência do TST, se houver
negociação coletiva, há possibilidade da jornada de 8 horas para os
empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, sem