01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

A propósito, como regra, a negativa absoluta é de impossível
comprovação. Excepcionalmente, tal negativa pode ser provada, como
acontece quando temos órgãos centralizadores de dados, por exemplo, com a
prova da inexistência de débitos trabalhistas por meio da CNDT.
É interessante observar que a impossibilidade de prova da negativa
absoluta não decorre da negação (que tem implícita uma afirmação), mas da
circunstância de ser indefinida 6 , vez que a prova depende de fato
determinado.
Já a negativa relativa é a “afirmação de um não-fato, definido no tempo
e/ou no espaço, justificada pela ocorrência de um fato positivo. 7 ”
Exemplos: empregado não sofreu o acidente na empresa,
porque naquele momento ele estava fazendo um curso em
outra cidade; o carro não era azul, o que significa que,
implicitamente, está alegando que era vermelho, amarelo;
o empregador nega o despedimento, invocando,
consequentemente, o fato positivo de o empregado ter
pedido demissão ou abandonado o emprego.
Percebe-se nessa hipótese que a negação gera um fato determinado,
capaz de ser demonstrado.
A propósito, no fato negativo a prova será indireta, ou seja, prova-se o
fato positivo capaz de afastar o outro fato (ex: que o curso ocorreu na outra
cidade; que o carro é amarelo; que o empregado pediu demissão ou abandou
o emprego).
Para definição do ônus da prova na negativa relativa um dos critérios 8
utilizado é o princípio ontológico que, nas lições de Malatesta, é definido