01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Como se vê, a pedra de toque passa a ser tão somente que o processo
esteja em condições de julgamento, de modo que, nesses casos, o Tribunal já
julgará o mérito, reduzindo, consequentemente, o número de decisões que
retornarão à origem.
b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;
O Tribunal tem como natureza o colegiado, de modo que todas as
decisões deveriam ser proferidas por um órgão colegiado. Tanto é assim que
a decisão do tribunal, seja interlocutória, seja sentença, será considerada
acórdão, pois as decisões “são sempre precedidas da expressão acordam,
representando, assim, a vontade de todos ou da maioria dos membros da
corte” 26 .
No entanto, com base nos princípios da economia e celeridade
processual, o legislador passou a atribuir poderes ao relator para julgar
monocraticamente os recursos, como se observa, por exemplo, nos arts. 894,
§ 3º, da CLT e 932 do NCPC. Trata-se, porém, de mera delegação de poder
ao relator, “mantendo-se com o órgão colegiado a competência para
decidir” 27 .
Assim, para manter a substância do Tribunal (órgão colegiado) e a
competência do colegiado, a decisão monocrática do relator está sujeita ao
agravo, seja ela de natureza interlocutória ou de sentença, o qual será
analisado pelo órgão colegiado do Tribunal competente.
É por esse fundamento, portanto, que o Tribunal Superior do Trabalho
admite o recurso dessa decisão monocrática, mesmo que de natureza
interlocutória.
Pensamos, por fim, que essa alínea também tem o condão de elucidar o