01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

considerada hora extra. Excepcionalmente, a própria Constituição Federal
autoriza que, via negociação coletiva (acordo ou convenção), essa jornada
seja aumentada. Assim, de acordo com a jurisprudência do TST, se houver
negociação coletiva, há possibilidade da jornada de 8 horas para os
empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, sem
necessidade de pagar a 7ª e 8ª horas como extra.
De acordo com a OJ em análise, independentemente, da forma de
remuneração do empregado, seja pagamento diário, quinzenal, mensal, ou
mesmo, horista, se laborar em turnos ininterruptos de revezamento, terá
direito à jornada reduzida de 6 horas, exceto se houver negociação coletiva
ampliando para 8 horas.
Lembre-se de que no pagamento das horas extras, inclusive do
empregado horista, há necessidade do pagamento da hora normal, acrescida
de adicional de, no mínimo, 50%.
Sobre a OJ n. 396, cabe destacar que o empregador poderá alterar, de
forma unilateral, a jornada de 8 para 6 horas diárias, pois essa alteração é
benéfica ao empregado. Nesse caso, para o cálculo de horas extras o divisor
será 180.
1.7.6. Turnos ininterruptos de revezamento. Ferroviário
Orientação Jurisprudencial nº 274 da SDI – I do TST. Turno ininterrupto de revezamento. Ferroviário.
Horas extras. Devidas
O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no
art. 7º, XIV, da CF/1988.
Em regra, o ferroviário tem jornada de 8 horas e 44 horas semanais.
Ocorre que, se prestar serviços com alternância de horários, por exemplo,
trabalho diurno e noturno, terá direito à jornada reduzida de 6 horas,