01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Juspodivm, 2014. p. 224.
31 (Voltar). MENEZES, Adriana; AVELINO, Filipe Luís. O novo Salário-Maternidade – uma conquista social.
IN: CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson (org.). Temas atuais de Direito e Processo do Trabalho. Salvador:
Juspodivm, 2014. p. 226.
32 (Voltar). Antes da alteração da CLT, a duração da licença-maternidade dependia da idade da criança adotada.
Os §§ 1º a 3º do art. 392-A, que tratavam da proporcionalidade da licença-maternidade para mãe adotiva, foram
revogados. Logo, de acordo com a CLT, houve a equiparação da duração da licença para mães biológicas e
adotivas. Resta, entretanto, o art. 71-A da Lei de Benefícios (nº 8.213/91), que repete exatamente o texto
revogado do art. 392-A da CLT. Em razão dessa discussão, o candidato deverá estar atento. Se a questão do
concurso não mencionar a lei específica (art. 71-A), entendemos que não há mais a proporcionalidade da licença
para a mãe adotiva, pois a CLT, que trata especificamente de direitos trabalhistas, foi alterada e equiparou a
duração da licença-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança adotiva.
33 (Voltar). A CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 do MTE.
34 (Voltar). Os representantes dos empregadores não possuem estabilidade provisória, pois são indicados.
35 (Voltar). RR-81400-59.2007.5.03.0009. Relator Ministro Pedro Paulo Manus.
36 (Voltar). Há posicionamento minoritário no sentido de que há necessidade do prévio inquérito como requisito
para dispensa do cipeiro. Nesse sentido: Klippel, Bruno. Direito Sumular – TST. Esquematizado. Editora Saraiva.
p. 429.
37 (Voltar). Informativo nº 94 do TST (confira texto integral ao final do capítulo)
38 (Voltar). Vale ressaltar que o prazo para a interrupção do contrato de trabalho na hipótese de afastamento por
doença ou acidente permanente em 15 dias. A MP nº 664/2014, que ampliava para 30 dias esse prazo, foi
convertida na Lei nº 13.135/2015. A nova lei revogou a previsão de 30 dias. Em resumo, aplica-se o prazo de 15
dias.
39 (Voltar). Doenças do trabalho ou doenças profissionais são equiparadas ao acidente de trabalho para fins de
estabilidade. A previsão legal está no art. 20 da Lei nº 8213/91.
40 (Voltar). Foi cancelada, recentemente, a Orientação Jurisprudencial nº 154 da SDI – I, que exigia atestado
médico, fornecido pelo INSS, como prova da ocorrência de doença profissional, quando houvesse previsão em
negociação coletiva. Atualmente, com o cancelamento da OJ nº 154, é possível demonstrar a doença
profissional por todos os meios de prova legais. De acordo com a notícia veiculada no site do TST no dia
3.12.2009: “A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a
estabilidade do emprego. Esse posicionamento segue o novo entendimento estabelecido a partir da anulação da
Orientação Jurisprudencial nº 154, que determinava a obrigatoriedade de comprovar doença profissional por meio
de atestado médico do INSS, quando tal exigência consta de acordo coletivo”.
41 (Voltar). SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado: Parte Geral. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2009. v. 1, p. 256.