01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Contudo, o princípio da menor onerosidade não pode ser analisado de
modo absoluto, devendo ser compatibilizado com os demais princípios,
especialmente com o princípio da efetividade, bem como da dignidade da
pessoa.
Nesse sentido, leciona o doutrinador Dinamarco:
as generosidades em face do executado não devem
mascarar um descaso em relação ao dever de oferecer
tutela jurisdicional a quem tiver um direto insatisfeito, sob
pena de afrouxamento do sistema executivo (...) A triste
realidade da execução burocrática e condescendente, que
ao longo dos tempos se apresenta um verdadeiro paraíso
dos maus pagadores, impõe que o disposto no art. 620 do
Código de Processo Civil 62 seja interpretado à luz da
garantia do acesso à justiça, sob pena de fadar o sistema à
ineficiência e pôr em risco a efetividade dessa solene
promessa constitucional (Const., art. 5º, inc. XXXV). (...) É
imperioso, portanto, estar atento a uma indispensável linha
de equilíbrio entre o direito do credor, que deve ser
satisfeito mediante imposição dos meios executivos, e a
possível preservação do patrimônio do devedor, que não
deve ser sacrificado além do necessário 63 (grifos no
original).
A propósito, a menor onerosidade não prevalece em relação à penhora
em dinheiro, vez que este é o primeiro na lista de preferência disposta no art.
835 do NCPC, sendo prioritária às demais hipóteses (NCPC, art. 835, § 1º).
Noutras palavras, a penhora em dinheiro, simplesmente, obedece ao descrito
na norma processual, não provocando nenhuma violação a direito líquido e