01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

todo o período do intervalo, ou seja, sobre 1 hora de intervalo que o
empregado deveria ser gozado. Nesse sentido, interessante jurisprudência do
TRT da 2ª Região:
Súmula nº 29 do TRT – 2ª Região - Prorrogação
habitual da jornada contratual de 06 (seis) horas.
Intervalo intrajornada de uma hora. Devido.
É devido o gozo do intervalo de uma hora, quando
ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas. A não
concessão deste intervalo obriga o empregador a
remunerar o período integral como extraordinário,
acrescido do respectivo adicional, nos termos do art. 71, §
4º da CLT.
O mesmo raciocínio é utilizado para o empregado contratado para
trabalhar 4 horas diárias. Se ultrapassada sua jornada normal, deverá ser
concedido o intervalo de, no mínimo, 15 minutos. Se não concedido, paga-se
adicional previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Cabe ressaltar, entretanto, que,
uma vez concedido o intervalo, não há pagamento desse período como hora
extra, pois o empregador não poderá ser penalizado por fazer cumprir a lei.
Pagam-se, apenas, as horas suplementares que ultrapassaram a jornada
normal, no exemplo dado, que excederam a 4 horas.
Em resumo, de acordo com essa recente orientação do TST, leva-se em
conta a jornada efetivamente cumprida, e não a jornada legal ou contratual.
Como forma de preservar a integridade física e mental do empregado,
aplica-se o princípio da primazia da realidade para verificar sua jornada de
trabalho verdadeira e conceder o intervalo correspondente.
2.1.1.2. Intervalo Maquinista Ferroviário