01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Súmula nº 381 do TST. Correção monetária. Salário. Art. 459 da CLT
O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção
monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao
da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.
A presente súmula busca interpretar sistematicamente o art. 459,
parágrafo único, CLT e o art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, no intuito de
responder à seguinte indagação: o índice de correção monetária a ser
aplicado ao salário é o do mês da prestação dos serviços ou do mês em que
passa a ser devido?
Inicialmente, cabe registrar que o art. 459, parágrafo único, da CLT
admite o pagamento do salário “até o quinto dia útil do mês subsequente ao
vencido”. Disso resulta que, ocorrendo o pagamento até o quinto dia útil do
mês posterior à prestação do serviço, não haverá mora e, consequentemente,
que se falar em correção monetária.
Por outro lado, na hipótese de não ocorrer o pagamento até aludido dia,
surgiu dúvida na doutrina e na jurisprudência acerca de qual o início da
atualização.
Para parte da doutrina e da jurisprudência, o índice a ser considerado é
o do próprio mês da prestação do serviço. Argumenta-se que o fato gerador
é o mês da efetiva prestação do serviço. Além disso, caso o empregador
pague os salários dentro do mês subsequente, o índice de atualização desse
mês será igual a zero, pois a desvalorização da moeda só é fixada no mês
seguinte. Assim, se, por exemplo, o empregado presta serviço no mês de
fevereiro e recebe seu salário no dia 20 de março (mês subsequente), o
índice do mês de março na ocasião do pagamento será igual a zero, pois o
índice desse mês só será fixado no mês de abril.