01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

3. Gozo de licença remunerada por mais de trinta dias.
4. Saída do emprego sem nova admissão em sessenta dias.
Por fim, na modalidade de regime por tempo parcial, o tempo de
descanso das férias está ligado à duração da jornada de trabalho, e claro, às
faltas injustificadas 86 .
2.3.1.1. Duração das férias e acidente de trabalho
Súmula nº 46 do TST. Acidente de trabalho
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de
férias e cálculo da gratificação natalina.
O descanso durante o período de férias tem como objetivo evitar o
cansaço excessivo e preservar a integridade física e psíquica do empregado,
portanto é norma de saúde do trabalhador.
A duração das férias estará intimamente ligada às faltas injustificadas
cometidas pelo empregado ao longo do período aquisitivo. A proporção de
faltas e do período de descanso está prevista no art. 130 da CLT. Faltas
previstas em lei, em instrumentos coletivos, ou simplesmente faltas aceitas
pelo empregador, portanto justificadas, não causam nenhum tipo de
desconto.
Nesse sentido, é a falta decorrente de acidente de trabalho. Nos 15
primeiros dias, configura hipótese de interrupção do contrato, portanto o
empregado receberá normalmente da empresa. Após o 16º dia, o trabalhador
terá direito ao benefício previdenciário chamado de auxílio-doença, sendo
hipótese de suspensão do contrato. Em ambos os casos, o tempo de
afastamento é computado para aquisição de férias.
Importantíssimo ressaltar que, até 6 meses, o período de afastamento