01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

301 (Voltar). TST- E-A-RR-277500-52.2005.5.02.0019. Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa. SBDI-1. DEJT de
5.3.10.
302 (Voltar). KLIPPEL, Bruno. Direito sumular esquematizado – TST. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 421.
303 (Voltar). BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 329.
304 (Voltar). ARRUDA, Kátia Magalhães; MILHOMEM, Rubem apud BEBBER, Júlio César. Recursos no
processo do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 329.
305 (Voltar). Por força da Lei nº 13.015/14, atualmente, a redação da alinea ‘a’ é no seguinte sentido: “[…] a)
derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional
do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou
contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;
[...]”
306 (Voltar). No processo teleológico, o intérprete da norma “vai verificar, além do texto de sua comparação no
âmago do sistema normativo, também o escopo, a finalidade da norma, ou seja, qual a situação jurídica que ela
quis abranger e quais os valores que ela quis proteger”. SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira; COSTA, Fábio
Natali; BARBOSA, Amanda. Magistratura do trabalho: formação humanística e temas fundamentais do
direito. São Paulo: LTr, 2010. p. 126. (grifos no original)
307 (Voltar). Antiga redação: “Art. 896. Cabe Recurso de Revista das decisões de última instância para o
Tribunal Superior do Trabalho, quando: a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que
lhe houver dado o mesmo ou outro Tribunal Regional, através do Pleno ou de Turmas, ou a Seção de Dissídios
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com enunciado
da Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho; b) derem ao mesmo disposto de lei
estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de
observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator interpretação
divergente, na forma da alínea a” (...) (Redação pela Lei nº 7.701, de 21.12.1988, DOU 22.9.1988).
308 (Voltar). MIESSA, Élisson. Recursos trabalhistas. Salvador-BA: Juspodivm, 2015. p. 275.
309 (Voltar). BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 295.
310 (Voltar). Súmula nº 400 do STF: “Decisão que deu razoável interpretação à lei ainda que não seja a melhor,
não autoriza recurso extraordinário pela letra a do art. 101, III, da C. F”.
311 (Voltar). STF – AI-AgR 145680 – SP. 1ª Turma. Rel. Min. Celso de Mello. DJU 30.4.1993. No mesmo
sentido: BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 297.
312 (Voltar). Súmula nº 636 do STF: “Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio
constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas
infraconstitucionais pela decisão recorrida”.
313 (Voltar). STJ-Resp. 1026234/DF. 1ª Turma. Rel. Min. Teori Albino Zavascki. DJe 11.6.2008.