01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

privilegiar a celeridade processual. A propósito, a ação coletiva passiva pode
ser classificada em original ou derivada, declinando Fredie Didier Jr. e
Hermes Zaneti Jr que:
A ação coletiva passiva original é a que dá início a um
processo coletivo, sem qualquer vinculação a um processo
anterior. A ação coletiva derivada é aquela que decorre de
um processo coletivo “ativo” anterior e é proposta pelo
réu desse processo, como a ação de rescisão da sentença
coletiva e a ação cautelar incidental a um processo
coletivo. A classificação é importante, pois nas ações
coletivas passivas não haverá problema na identificação
do “representante adequado”, que será aquele legitimado
que propôs a ação coletiva de onde ela se originou 40 .
(grifos no original)
Desse modo, tratando-se a ação rescisória, nesse caso, de ação coletiva
passiva derivada, o C. TST, ao menos quanto a ela, adotou o segundo
posicionamento, permitindo que o sindicato da ação originária participe da
ação rescisória como legitimado passivo, independentemente da integração
dos substituídos 41 . Buscou-se assim dar celeridade e efetividade ao processo.
Nada impede, no entanto, de o substituído participar do processo, nos termos
do art. 103, § 2º, do CDC, mas tal participação é facultativa e não obrigatória.
Consigna-se, por fim, que o sindicato, na ação rescisória, não deverá
apresentar rol de substituídos, vez que a decisão produzirá efeitos para todos
os integrantes da categoria ou trabalhadores atingidos pela ação originária.
Essa é a própria razão de ser da ação coletiva. Admitir o contrário é fazer
renascer o entendimento equivocado da já cancelada Súmula nº 310 do
TST. 42