01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

CPC).
É evidente, porém, que a análise da omissão pressupõe a provocação da
parte, em decorrência do efeito devolutivo na extensão. Nas palavras dos
doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery o inciso
III, do parágrafo 3º do artigo 1.013 “não deve ser interpretado no sentido de
que a parte não tem a obrigação de destacar e discutir a omissão. Se a parte
também não discute a questão, ocorre a preclusão.” 171
No entanto, indaga-se: tal provocação pressupõe a interposição dos
embargos de declaração e, posteriormente, sua insurgência no recurso
principal ou poderá ser levantada diretamente no recurso principal?
A resposta a esse questionamento passa pela análise da obrigatoriedade
ou não de se interpor embargos de declaração.
O C. TST, na presente súmula, entendia ser obrigatória a interposição
dos embargos de declaração, já que, como visto, não admitia que o tribunal
julgasse pedido não apreciado na sentença. Desse modo, havendo omissão na
decisão, impunha-se que, obrigatoriamente, a parte interpusesse os embargos
de declaração e somente depois apresentasse o recurso ordinário.
No mesmo sentido, leciona o doutrinador Manoel Antônio Teixeira
Filho:
Pode a parte, no recurso, alegar obscuridade, contradição,
ou omissão da sentença se a ela não opôs, no momento
oportuno, embargos declaratórios a fim de que o órgão de
primeiro grau corrigisse o seu pronunciamento? É
evidente que, por princípio, a resposta deve ser negativa.
Ora, esses embargos foram instituídos, exatamente, para