01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

julgamento para prolação da sentença, de modo que as partes eram intimadas
a comparecer em homenagem ao disposto nos arts. 834 e 852, ambos da
CLT, que assim estabelecem:
Art. 834 - Salvo nos casos previstos nesta Consolidação, a
publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou
a seus patronos, consideram-se realizadas nas próprias
audiências em que forem as mesmas proferidas.
Art. 852 - Da decisão serão os litigantes notificados,
pessoalmente, ou por seu representante, na própria
audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela
forma estabelecida no § 1º do art. 841.
Ocorre que, embora intimadas, as partes não compareciam à audiência
de julgamento, requerendo, em seguida, sua intimação para que fosse
iniciado o prazo recursal. Por vezes, as partes ficavam nos corredores do
Fórum sem entrar na sala de audiência, tomando inclusive conhecimento da
decisão, mas solicitavam a devida intimação.
Assim, alguns juízes e tribunais, embasados nos artigos mencionados,
que declinam que a publicação seja feita na própria audiência, não
intimavam, posteriormente, as partes da decisão.
Como forma de pacificar a divergência, o TST editou a Súmula nº 37, a
qual determinava:
O prazo para recurso da parte que não comparece à
audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da
intimação da sentença.
A súmula, no entanto, por contrariar dispositivos da CLT, bem como a