01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

habitualmente em razão do exercício de função tem
natureza salarial e, por consequência, integra a base de
cálculo das horas extras prestadas.
Se revertido ao cargo anteriormente ocupado, o empregador poderá
retirar a gratificação sem que essa conduta afronte a legislação trabalhista.
Essa decisão de modificar o contrato de trabalho é lícita e está inserida
dentro do poder dado ao empregador de dirigir seu empreendimento (jus
variandi).
Aliás, a reversão é prevista expressamente em lei:
Art. 468, parágrafo único, da CLT: Não se considera
alteração unilateral a determinação do empregador para
que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo,
anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de
confiança.
O mesmo raciocínio é utilizado para outros adicionais, como adicional
de insalubridade, periculosidade, horas extras e adicional noturno. Em todos
esses casos, uma vez cessada a condição geradora do adicional, a quantia
poderá ser retirada, ocasionando a redução salarial.
O TST tem entendimento no sentido de que o empregado que exerce
função de confiança há 10 anos ou mais anos na empresa não poderá ter a
gratificação retirada, sem justo motivo. Após o período de 10 anos a
gratificação incorporaria definitivamente ao salário do empregado. Embora
não haja previsão legal específica nesse sentido, o TST entende que a
conduta do empregador em retirar a gratificação afrontaria o princípio da
estabilidade financeira do trabalhador. Caso o trabalhador cometa conduta
que contrarie a confiança nele depositada, poderá ser retirada a gratificação,