01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

29 (Voltar). TST – RODC – 105500-29.2007.5.09.0909. Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, Seção
Especializada em Dissídios Coletivos. DEJT 5.3.2010.
30 (Voltar). STF – MI 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25.10.07.
31 (Voltar). Regimento Interno do TST, art. 220, V.
32 (Voltar). Por todos, MELO, Raimundo Simão de. A greve no direito brasileiro. São Paulo: LTr, 2006. p. 149.
33 (Voltar). TST – RR 127.535/94.8. Rel. Min. Antônio Maria Thaumaturgo Cortizo, Ac. 5ª. Turma. DJ
24.3.1995.
34 (Voltar). Trata-se de obrigação de fazer e não de dar, vez que “a prestação, na obrigação de dar, consiste na
entrega de um objeto, sem que se tenha de fazê-lo previamente, e, na de fazer, na realização de um ato ou
confecção de uma coisa, para depois entregá-la ao credor”. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. 15.ed.
São Paulo: Saraiva, 2000. v. 2, p. 100.
35 (Voltar). Aplicável ao processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT.
36 (Voltar). DIDIER Jr., Fredie. et al. Curso de direito processo civil: Execução. 2. ed. Bahia: JusPODIVM,
2010. v. 5, p. 421.
37 (Voltar). Em sentido contrário: Sérgio Pinto Martins. Comentários às Súmulas do TST. 8. ed. São Paulo: Atlas,
2010, p. 389, entendendo que “a conversão não é automática, é necessário o juiz determinar o fornecimento em
determinado prazo, sob pena de o empregador pagar a indenização correspondente”.
38 (Voltar). FELICIANO, Guilherme Guimarães. Execuções Especiais na Justiça do Trabalho: Contribuições
Sociais e Imposto de Renda. In: Curso de processo do trabalho. CHAVES, Luciano Athayde (org.). São Paulo:
LTr, 2009. p.1.008.
39 (Voltar). STF – RE 569.056-3/PA. Rel. Min. Menezes Direito. Pleno. DJ. 12.9.2008.
40 (Voltar). TST-E-ED-RR-3039600-98.2009.5.09.0029, SBDI-I, rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho,
7.5.2015 (Informativo execução nº 16).
41 (Voltar). Art. 114: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) IX outras controvérsias decorrentes
da relação de trabalho, na forma da lei”.
42 (Voltar). Proclamando pela revisão da Súmula nº 368, o Enunciado nº 73 aprovado na 1ª Jornada de direito
material e processual do trabalho.
43 (Voltar). O TST, entretanto, entende que é cabível mandado de segurança “para impugnar ato que determina
ao INSS o reconhecimento e/ou averbação de tempo de serviço” (OJ nº 53 da SDI – II do TST).
44 (Voltar). No mesmo sentido, SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 2. ed. São Paulo:
LTr, 2009, p. 229. Vide ainda decisão proferida pela 21ª Vara de Belo Horizonte/MG nos autos nº
1289.2008.021.03.00-4, em que o magistrado José Eduardo de Resende Chaves Júnior integrou ex officio o