01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

CAPÍTULO XII
Sentença
Sumário • 1. Introdução – 2. Fato superveniente que possa influir no
julgamento – 3. Sentença citra petita. Cabível ação rescisória – 4. Concessão
do salário relativo ao período de estabilidade já exaurido. Inexistência de
julgamento extra petita – 5. Quadro Resumido – 6. Súmulas dos Tribunais
Regionais do Trabalho (relacionadas ao Capítulo XIII)
1. INTRODUÇÃO
O processo tem como objetivo resolver conflito de interesse
concedendo a quem de direito o bem da vida discutido em juízo. Tem como
destino, portanto, uma decisão, denominada sentença, que irá solucionar o
referido conflito.
Disso resulta a adequada lição de Manoel Antônio Teixeira Filho:
A sentença constitui, sem dúvida, a mais expressiva das
pronunciações da iurisdictio, entendida esta como o
poder-dever estatal de resolver os conflitos de interesses
submetidos à sua cognição monopolística. É por esse
motivo que se tem afirmado que a sentença representa o
acontecimento mais importante do processo, o seu ponto
de culminância; essa assertiva é correta, a despeito do
sentido algo retórico dos seus termos, se levarmos em
conta que todos os atos do procedimento estão ligados,
direta ou indiretamente, com maior ou menor intensidade,
à sentença, que se apresenta, sob esse aspecto, como uma
espécie de polo de atração magnética, para o qual
convergem, de maneira lógica e preordenada, todos esses