01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Arantes, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, deu-lhes
provimento, para restabelecer o acórdão do Regional, que julgou improcedente o
pedido de adicional de periculosidade. TST-E-ED-RR-5100-49.2005.5.15.0120,
SBDI-I, rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, red. p/ acórdão Min. Maria Cristina
Irogoyen Peduzzi, 23.8.2012. (Informativo nº 19)
Adicional de periculosidade. Motorista. Abastecimento do
veículo. Regularidade do contato.
A permanência habitual na presença de inflamáveis, ainda que por poucos minutos,
caracteriza exposição intermitente, para efeito de pagamento de adicional de
periculosidade. O tempo de exposição é irrelevante, havendo perigo de evento danoso
tanto para o empregado que permanece por longo tempo na área de risco quanto para o
que permanece por tempo reduzido, dada a imprevisibilidade do sinistro. Com base
nesse entendimento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu dos embargos do
reclamante, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, deu-lhe provimento para
condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos.
Vencidos os Ministros Ives Gandra Martins Filho, Aloysio Corrêa da Veiga e Maria
Cristina Irigoyen Peduzzi. Na espécie, consignou-se que o reclamante, no exercício da
função de motorista, abastecia, às vezes pessoalmente, o veículo por ele utilizado,
demandando um tempo médio de dez minutos. TST-E-ED-RR-1600-
72.2005.5.15.0120, SBDI-I, Min. João Batista Brito Pereira, 20.9.2012 (Informativo nº
22)
Adicional de periculosidade. Motorista. Abastecimento do
veículo e acompanhamento do abastecimento realizado por
outrem. Exposição a inflamáveis.
Possui direito ao adicional de periculosidade o motorista responsável pelo
abastecimento do veículo, por um período de tempo não eventual ou esporádico. O
referido adicional será indevido, entretanto, se o motorista somente acompanhar o
abastecimento realizado por outrem. “In casu”, o reclamante permanecia em área de
risco, abastecendo ou acompanhando o abastecimento do veículo, duas a três vezes
por semana, por dez a quinze minutos. Concluiu o relator, com base no Quadro 3 do
Anexo 2 da NR 16 do MTE, que, na hipótese em que o empregado abastece o
automóvel, a exposição ao risco decorre das próprias atividades por ele
desenvolvidas, já que está em contato direto com inflamáveis, de forma não eventual
ou esporádica. Por outro lado, no caso em que o motorista se atém a acompanhar o