01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

hora extraordinária.
Nesse mesmo sentido prevê a jurisprudência do STF:
Súmula nº do 675 STF: Os intervalos fixados para
descanso e alimentação durante a jornada de seis horas
não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de
revezamento para o efeito do art. 7º, XVI, da Constituição.
1.7.4. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalho noturno
Orientação Jurisprudencial nº 395 da SDI – I do TST. Turno ininterrupto de revezamento. Hora
noturna reduzida. Incidência.
O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não
havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição
Federal.
Como visto, o empregado que trabalha em turnos ininterrupto de
revezamento tem jornada reduzida de 6 horas, exceto negociação coletiva.
Essa redução se deve ao desgaste físico e mental, além de prejudicar seu
convívio social.
O trabalhador que se submete a essa jornada tem direito aos intervalos e
ao descanso semanal remunerado, conforme Súmula nº 360 do TST,
anteriormente comentada.
Havia discussão se o empregado que trabalhasse nessa jornada de
revezamento teria direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, e ao
adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, ambos os direitos
aplicados aos empregados urbanos, conforme art. 73, § 1º, da CLT.
Prevaleceu a interpretação no sentido de que o empregado submetido a
turno ininterrupto que trabalha no período noturno terá direito ao adicional