01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Art. 461, § 1º da CLT: Trabalho de igual valor, para os fins
deste Capítulo, será o que for feito com igual
produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre
pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for
superior a 2 (dois) anos.
Orientação jurisprudencial nº 296 da SDI – I do TST:
Sendo regulamentada a profissão de auxiliar de
enfermagem, cujo exercício pressupõe habilitação técnica,
realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem,
impossível a equiparação salarial do simples atendente
com o auxiliar de enfermagem.
IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial,
reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se
relacione com situação pretérita.
Importante destacar, também, que a simultaneidade na prestação de
serviços é imprescindível à equiparação salarial. Dessa forma, é necessário
que equiparando e paradigma tenham, numa determinada época, mesmo que
em situação pretérita, exercido simultaneamente a mesma função. Não seria
razoável exigir que o reclamante estivesse trabalhando junto com paradigma
na data do ajuizamento da ação.
Nesse sentido ensina prof. Sérgio Pinto Martins:
O empregado pode já ter saído da empresa e postular a
equiparação salarial em relação a outro colega que
exercesse a mesma função. O importante é que eles tenham
trabalhado juntos em algum momento na empresa. Nesse
período, o salário deles deveria ser igual. Se não foi, gera
o direito a diferenças 107 . (grifos acrescidos)