01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

a tutela cautelar, seja antecedente, seja incidental, será formulada dentro da
mesma relação processual, inviabilizando a vinculação entre processos
distintos como proposto pelo C. TST na presente orientação, ao destacar
inclusive a “perda de objeto” da ação cautelar.
Porém, é importante destacar que, sob o aspecto substancial, a temática
seguirá, de certo modo, o caminho apresentado pelo C. TST.
Isso ocorre porque, como aludido, o NCPC admite que a tutela cautelar
possa ser requerida de forma antecedente ou incidental (NCPC, art. 294,
parágrafo único), sem prejuízo, neste último caso, de ser postulada em
conjunto com a petição inicial 13 .
Na hipótese de tutela provisória cautelar antecedente a petição “indicará
a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva
assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”
(NCPC, art. 304, caput). Deferida ou não a liminar pleiteada, o réu será citado
para apresentar resposta ao pedido cautelar, no prazo de 5 dias, sob pena de
serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Sendo
apresentada resposta, seguirá o procedimento comum, admitindo-se a
instrução processual (NCPC, art. 307, parágrafo único). Ato contínuo o juiz
resolve o pedido cautelar.
Sendo improcedente do pedido cautelar, o processo será extinto, não
impedindo a formulação do pedido principal. Nesse caso, pode a parte
formular “o pedido principal (art. 310), devendo, porém, constar de petição
inicial de processo novo, de cognição plena e não sumária” 14 .
Por outro lado, sendo procedente o pedido cautelar, a pretensão
principal deverá ser formulada no prazo de 30 dias, a contar de sua
efetivação, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido