01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

88 (Voltar). DIDIER Jr., Fredie. et al. Curso de direito processo civil: Execução. 2. ed. Bahia: JusPODIVM,
2010. v. 5, p. 533.
89 (Voltar). De acordo com Délio Maranhão, o direito de resistência ou jus resistentiae: “A personalidade do
empregado não se anula com o contrato de trabalho, razão pela qual lhe é reconhecido certo jus resistentiae no
que respeita às determinações do empregador. Assim, pode ele, legitimamente, recusar-se ao cumprimento de um
ordem, por exemplo, que o coloque em grave risco, que fuja à natureza do trabalho contratado, que o humilhe ou
diminua moralmente, ou seja ilícita, ilegal ou de execução extraordinariamente difícil”.
90 (Voltar). MARTINS, Sérgio Pinto. O poder de direção é a forma como o empregador define como serão
desenvolvidas as atividades do empregado decorrentes do contrato de trabalho. Direito do Trabalho, edição 24.
91 (Voltar). Informativo nº 72 do TST (confira o texto integral ao final desse capítulo)
92 (Voltar). O tema é polêmico. Há corrente doutrinária que defende a impossibilidade, inclusive das revistas
pessoais. A fiscalização exercida pelo empregador é possível mediante outros métodos, como câmeras, controle
de estoque etc. Para as questões objetivas, que é a finalidade dessa obra, importante assinalar a opção que traga
o posicionamento majoritário: revistas íntimas são vedadas, e as revistas pessoais, admitidas desde que com
cautela e razoabilidade.
93 (Voltar). Informativos nº 3 e 112 do TST (confira o texto integral ao final desse capítulo)
94 (Voltar). Informativo nº 17 do TST (confira o texto integral ao final desse capítulo)
95 (Voltar). Assédio moral é a prática de perseguição, humilhação, constrangimento, rigor excessivo, metas
inatingíveis e isolamento do empregado. Prática que atenta contra a dignidade do trabalhador. Uma vez
configurada essa conduta, cabe rescisão indireta com base no art. 483 da CLT.
96 (Voltar). Ressalta-se que a advertência tem previsão expressa na lei que regulamenta o exercício da atividade
de Mãe Social (Lei nº 7.644/1987): “Art. 14 - As mães sociais ficam sujeitas às seguintes penalidades aplicáveis
pela entidade empregadora: I - advertência; II - suspensão; III - demissão.” (grifos acrescidos)
97 (Voltar). Art. 474 da CLT: A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na
rescisão injusta do contrato de trabalho.
98 (Voltar). Essa súmula será tratada com detalhes no tópico da equiparação salarial. SÚMULA Nº 6 −
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é
válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindose,
apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta,
autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
99 (Voltar). Acordos e convenções coletivas serão comentados na parte de direito coletivo, em que será
discutida a Súmula nº 277 do TST, que trata da vigência das cláusulas dos acordos e convenções.
100 (Voltar). OLIVEIRA, Francisco Antônio. Preferível, ocorrendo a hipótese, que a empresa e os trabalhadores
elejam o regulamento com a presença do sindicato. Comentários às Súmulas do TST. 9. ed. revista e atualizada.