01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

(com a consequente não-coincidência entre esse e o prazo
que ela tem – sem duplicação – para responder ao recurso
principal) ou, quando parte, pelo Ministério Público (...)
“ 413 .
A súmula em comentário ainda versa sobre as matérias que podem ser
impugnadas no recurso adesivo. Isso porque alguns doutrinadores e
julgadores entendem que a análise da sucumbência recíproca deve levar em
conta cada capítulo da sentença, de modo que somente será cabível o recurso
adesivo se uma determinada pretensão (capítulo da sentença) for
parcialmente procedente e impugnada no recurso principal. Exemplificamos:
Sentença julga procedente o pedido de férias e
parcialmente procedente o pedido de horas extras, sob o
fundamento de que, embora devidas as horas extras,
algumas já foram compensadas. O reclamado não recorre.
O reclamante, por sua vez, interpõe recurso ordinário
para impugnar o pedido de horas extras, argumentando
que não ficou provada a compensação de jornada. Nesse
caso, essa parcela da doutrina entende que o reclamado
somente poderá apresentar recurso adesivo para impugnar
as horas extras, formando-se coisa julgada quanto ao
pedido de férias.
O C. TST, entretanto, analisando a sentença sob a perspectiva de sua
unidade formal, entendeu que a sucumbência recíproca deve ser analisada
considerando todos os pedidos da inicial, mesmo que cumulados em uma
única ação. Desse modo, sendo a parte vencida em determinado objeto do
processo, nascerá seu interesse recursal, podendo apresentar o recurso
adesivo. Nesse sentido, disciplina o doutrinador Flávio Cheim Jorge: