01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Súmula nº 152 do TST. Gratificação. Ajuste tácito
O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação, o caráter de liberalidade não basta, por si só, para
excluir a existência de um ajuste tácito.
A gratificação é a de contraprestação paga pelo serviço prestado em
certas condições, ou em ocasiões especiais diferenciadas, como a
gratificação de função, a gratificação de tempo etc. 24 . As gratificações pagas
com habitualidade integram o salário, pois integram o patrimônio do
empregado.
Essas gratificações poderão ocorrer de forma expressa ou tácita. De
forma expressa, é o pagamento realizado em razão do ajuste entre
empregado e empregador. Exemplo: a empresa paga a todos os empregados
o 14º salário em dezembro. Poderá ocorrer, ainda, o pagamento habitual de
certa quantia, em razão de metas conquistadas, sem que haja qualquer
menção prévia do empregador a respeito. Essa habitualidade no pagamento
caracteriza a forma tácita.
Quando o pagamento for habitual e decorrer de um comportamento das
partes, mesmo que não haja ajuste expresso (gratificação ajustada), ou conste
do recibo que a parcela não possui natureza salarial porque foi dada por
agradecimento (liberalidade), esses dois fatos não retiram a natureza salarial
da gratificação, conforme previsto na Súmula 152 em análise. Nesse mesmo
sentido de que o pagamento habitual da gratificação reflete nas demais
verbas trabalhistas, prevê a jurisprudência do STF:
Súmula nº 207 do STF: As gratificações habituais,
inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente
convencionadas, integrando o salário.