01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

desincumbir.
Como visto no item I, a prova de que houve trabalho extraordinário fica
a cargo do trabalhador, pois se trata de fato constitutivo de seu direito.
No entanto, em duas hipóteses, o C. TST confere ao empregador o ônus
de provar a jornada do obreiro, sob pena de prevalecer a alegada na inicial.
A primeira é aquela em que o empregador possui mais de 10
empregados, o que foi analisado no item I.
A segunda ocorre quando os cartões de ponto demonstrem horários de
entrada e saída uniformes. Nesse caso, há o chamado “horário britânico”,
que consiste na ausência de variação no horário da entrada e saída dos
trabalhadores, levando à conclusão de que os cartões são
forjados/fabricados, pois é praticamente impossível um trabalhador, por
exemplo, chegar exatamente às 8h e sair pontualmente às 17h durante anos
em que permaneceu na empresa. Nesse caso, como dito, prevalecerá o
horário indicado pelo empregado na petição inicial, caso o empregador não
se desincumba por outro meio de prova.
No ensejo, cumpre trazer em relevo discussão existente sobre a
possibilidade de anotações realizadas no cartão de ponto por terceiro e não
assinadas pelo empregado.
Há posicionamento, especialmente no TST, admitindo tal possibilidade,
pois não há previsão em lei que determine a assinatura pelo próprio
trabalhador 9 . Outro posicionamento, seguido por alguns procuradores do
Trabalho, inclusive para evitar fraudes, determina que assinatura do cartão é
ato exclusivo do trabalhador, não podendo ser delegado a outras pessoas.
Pensamos que os cartões de ponto não assinados pelo empregado são