01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

voltar a trabalhar, não tendo direito retroativo a todo o período em que
alegue perseguição política.
De acordo com a OJ nº 91, o anistiado poderá pleitear os efeitos
financeiros e eles serão contados:
a) a partir do momento em que ele manifestou o desejo de
retornar ao trabalho;
b) caso não haja prova dessa manifestação, da data do
ajuizamento da ação judicial.
Parte da doutrina defende a contradição entre a OJ 12, que prevê efeitos
financeiros a partir da CF/88, e a OJ 91, que fixa critérios para os efeitos
financeiros decorrentes de perseguições políticas. Entendemos que essas
duas orientações jurisprudenciais se complementam.
6. QUADRO RESUMIDO
CAPÍTULO VI – REMUNERAÇÃO
Salário e remuneração. Introdução
Súmula nº 354 do TST. Gorjetas. Natureza jurídica.
Repercussões
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas
espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo
de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e
repouso semanal remunerado.
Orientação Jurisprudencial nº 358 da SDI-I do TST. Salário
mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida.