01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

dos reajustes à data-base da categoria, o que foi acolhido pelo
posicionamento adotado na Súmula 322 do TST 125 .
Isso ocorreu porque a política de reajustamento salarial implantada com
os planos econômicos estabelecia aumentos a título de antecipação salarial.
Tais “antecipações eram concedidas porque os altos índices inflacionários
acarretavam a perda do valor aquisitivo dos salários em períodos curtos de
tempo. Pelo lado do empregador, o pagamento da recomposição salarial de
todo o ano, de uma única vez, na data-base da categoria, implicava
desembolso de grandes quantias para recompor as perdas sofridas com a
inflação, justificando o parcelamento antecipado deste valor. Assim, com a
política salarial implantada com os planos econômicos, na data-base da
categoria, apurava-se a inflação do período, compensava-se o que foi pago a
título de antecipação, deferindo-se eventuais diferenças não cobertas com as
antecipações, procedendo-se a um acertamento do salário. A própria
sistemática de política salarial previa a limitação do reajuste do IPC de
junho/87 à data-base da categoria” 126 .
Portanto, a sistemática do plano e a própria legislação buscavam limitar
os reajustes salariais à data-base da categoria, tratando-se, portanto, de
matéria de ordem pública que pode ser analisada e limitada pelo juiz até
mesmo na fase de execução, sem que isso caracterize ofensa à coisa julgada.
É evidente, contudo, que havendo decisão expressa no sentido de que o
reajuste não será limitado à data-base, caso haja exclusão ou alteração desse
limite na fase executiva, aí, sim, haverá violação à coisa julgada. De acordo
com a jurisprudência do TST:
Orientação Jurisprudencial nº 262 da SDI - I do TST.
Coisa julgada. Planos econômicos. Limitação à data-base
na fase de execução