01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

explosivos, inflamáveis, energia elétrica ou em condições de risco
acentuado. Essa atividade é comprovada mediante perícia (art. 195 da CLT).
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base, ou seja, o
cálculo não leva em conta outros acréscimos. Esse adicional integra as
demais verbas trabalhistas. Assim sendo, o valor recebido em razão desse
adicional vai integrar as seguintes parcelas: décimo terceiro, férias + 1/3,
FGTS e aviso-prévio.
O empregado que trabalha no período noturno e lida com atividade
perigosa receberá os dois adicionais cumulativamente. De acordo com a OJ
259 calcula-se primeiro o valor da hora normal somado com o adicional de
periculosidade, posteriormente soma-se o adicional noturno (hora normal +
adicional de periculosidade + adicional noturno). O mesmo raciocínio é
utilizado para o cálculo de horas extras: soma-se primeiro a hora normal ao
adicional de periculosidade, somente depois o adicional de horas extras,
conforme Súmula 132, I, do TST.
1.9.4.10. Flexibilização do adicional de periculosidade
Súmula nº 364 do TST. Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente
Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma
intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual,
assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
Atividade perigosa é aquela em que há contato permanente com
explosivos ou inflamáveis em condições de risco acentuado. Essa atividade é
comprovada mediante perícia (art. 195 da CLT). Há cinco hipóteses de
atividades perigosas previstas em lei: a) contato com inflamáveis (art. 193, I,
da CLT); b) contato com explosivos (art. 193, I, da CLT); c) energia elétrica
(art. 193, I, CLT) e, recentemente, foram inseridas outras duas atividades de