01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

verifica pelo art. 1.204, § 2º, in verbis:
§ 2º Quando os embargos de declaração forem opostos
contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal
proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão
embargada decidi-los-á monocraticamente.
Assim, da decisão monocrática que não conhecer, dar ou negar o
provimento do recurso são cabíveis os embargos de declaração, a fim de
sanar obscuridade, contradição e omissão, desde que não tenham efeito
modificativo (infringente).
II – Postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão
ser submetidos ao pronunciamento do Colegiado, convertidos em agravo, em face dos
princípios da fungibilidade e celeridade processual.
Os embargos declaratórios com efeitos infringentes ou modificativos
são aqueles que possibilitam a alteração substancial do julgamento, sem que
haja o pronunciamento do órgão ad quem.
Nesse sentido, e considerando a possibilidade da alteração do conteúdo
do julgado, o que impõe inclusive a manifestação da parte contrária (CLT,
art. 897-A, § 2º), o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, havendo
embargos de declaração com efeito modificativo da decisão monocrática do
relator, o que pretende a parte é a verdadeira reforma ou anulação do
julgamento, de modo que os embargos deverão ser admitidos como agravo,
com base no princípio da fungibilidade e celeridade processual.
Nessa hipótese, diferentemente do que ocorre no item I, o recorrente
busca alterar a própria substância do julgamento, o que dá ensejo ao agravo.
Acolhendo a tese do C. TST, o Novo CPC passa a prever tal