01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Súmula nº 8 do TRT da 6ª Região: “A parcela denominada
gratificação semestral, quando paga mensalmente, possui
natureza salarial, consoante diretriz traçada no artigo 457,
§ 1º da CLT, integrando a base de cálculo das horas
extras.”
Súmula nº 2 do TRT da 12ª Região: A gratificação
semestral estabelecida em norma coletiva, regulamento ou
contrato, adquire natureza jurídica retributiva, quando
paga parceladamente, mês a mês, incorporando-se ao
salário.
Por fim, a Súmula nº 253 do TST trata da repercussão da gratificação
semestral no décimo terceiro e na indenização por antiguidade. A
indenização por antiguidade foi extinta pela atual Constituição, ao tornar o
FGTS obrigatório para todos os empregados. Essa indenização referia-se ao
empregado com estabilidade decenal.
1.8.2. Faltas por acidente de trabalho e o cálculo do décimo terceiro
salário
Súmula nº 46 do TST. Acidente de trabalho
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de
férias e cálculo da gratificação natalina.
Como já visto anteriormente, o décimo terceiro salário é uma
gratificação salarial obrigatória prevista no art. 7º, VIII, da CF/88 e na Lei nº
4.090/1962. O pagamento deverá ocorrer até o dia 20 de dezembro, e
corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês
trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias.
De acordo com o art. 2º da Lei nº 4.090/1962, as faltas legais e